Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm o significado indicado:

• "Setantyx" ou "nós": Setantyx Consultoria Empresarial, pessoa jurídica com sede em Joinville/SC.
• "Cliente" ou "você": pessoa física ou jurídica que contrata ou solicita os serviços da Setantyx.
• "Serviços": os engajamentos de consultoria descritos no site e formalizados em proposta comercial aceita.
• "Proposta": documento escrito enviado pela Setantyx ao Cliente, descrevendo escopo, entregáveis, valor e prazo.
• "Contrato": a Proposta aceita formalmente pelo Cliente, que constitui o acordo vinculante entre as partes.
• "Site": as páginas disponíveis em https://setanttyx.blog e seus subdomínios.

2. Aceitação dos termos

O uso do Site e a contratação dos Serviços implicam a aceitação destes Termos e Condições. Ao enviar o formulário de contato ou aceitar formalmente uma Proposta, você declara:

• Ter pelo menos 18 anos de idade ou ser representante legalmente habilitado da empresa contratante
• Ter lido e compreendido estes Termos na íntegra
• Ter capacidade legal para celebrar contratos vinculantes

3. Descrição dos serviços

A Setantyx oferece serviços de consultoria empresarial nas modalidades descritas no Site, incluindo: Facilitação de Planejamento Anual, Construção de Framework de Objetivos e Programa de Execução de Estratégia.

Os serviços são prestados preferencialmente a empresas estabelecidas com sede ou operações no Brasil. Cada engajamento é formalizado por uma Proposta específica, que descreve o escopo detalhado, os entregáveis e o prazo.

A Setantyx reserva-se o direito de recusar ou interromper a prestação de serviços em caso de incompatibilidade de escopo ou conduta inadequada por parte do Cliente.

4. Responsabilidades do Cliente

Para que os Serviços sejam prestados adequadamente, o Cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas quando solicitadas
• Disponibilizar os participantes indicados para as sessões nos horários acordados
• Responder a solicitações de informação da Setantyx em prazo razoável
• Não utilizar os entregáveis para fins distintos dos acordados no Contrato
• Manter confidencialidade sobre os métodos e ferramentas proprietárias apresentados durante o engajamento

5. Propriedade intelectual

Os métodos, frameworks, roteiros e templates utilizados pela Setantyx em seus engajamentos são de sua propriedade intelectual. Os documentos produzidos especificamente para o Cliente — como planos, registros de sessão e frameworks de objetivos customizados — pertencem ao Cliente após a quitação integral do Contrato.

O conteúdo do Site, incluindo textos, estrutura e identidade visual, é protegido por direitos autorais e não pode ser reproduzido sem autorização expressa da Setantyx.

6. Condições de pagamento

Os valores dos Serviços são expressos em Reais (BRL) e constam na Proposta enviada ao Cliente. As condições de pagamento específicas — incluindo parcelamento e datas de vencimento — são definidas na Proposta.

• O início do engajamento está condicionado à confirmação do pagamento da parcela inicial
• Atraso no pagamento pode resultar na suspensão temporária dos Serviços
• Reembolsos são considerados caso a caso; cancelamentos realizados com menos de 5 dias úteis antes do início do engajamento podem estar sujeitos a retenção parcial do valor pago

7. Termos específicos dos serviços de consultoria

• O escopo de cada engajamento é definido por escrito na Proposta e não pode ser ampliado sem nova proposta e aceite formal
• Solicitações de alteração de datas de sessões devem ser feitas com pelo menos 48 horas de antecedência
• Os entregáveis escritos serão entregues nos prazos indicados na Proposta, condicionados ao recebimento das informações necessárias do Cliente
• A Setantyx não se responsabiliza por resultados de negócio específicos decorrentes das decisões tomadas com base nos engajamentos

8. Confidencialidade

Ambas as partes se comprometem a manter em sigilo as informações confidenciais da outra parte às quais tenham acesso em razão do Contrato. A obrigação de confidencialidade persiste por 3 anos após o encerramento do engajamento, salvo disposição distinta no Contrato.

A Setantyx não utilizará informações estratégicas ou operacionais do Cliente como referência em outros engajamentos sem autorização prévia e por escrito.

9. Isenções de responsabilidade

Os Serviços da Setantyx consistem em facilitação de processos de planejamento, estruturação de objetivos e acompanhamento de execução. Não constituem assessoria jurídica, financeira, contábil, médica ou de qualquer outra natureza que exija habilitação profissional específica.

As decisões estratégicas são tomadas pelo Cliente com base nas discussões facilitadas. A Setantyx não assume responsabilidade pelos resultados de negócio decorrentes dessas decisões.

10. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da Setantyx perante o Cliente, por qualquer causa relacionada ao Contrato, excederá o valor total pago pelo Cliente no engajamento em questão.

A Setantyx não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou outros danos consequentes, mesmo que tenha sido informada da possibilidade de tais danos. Eventos de força maior — incluindo pandemias, desastres naturais e falhas de infraestrutura fora do controle das partes — suspendem as obrigações contratuais enquanto persistirem.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato mediante aviso por escrito com antecedência mínima de 15 dias. Em caso de rescisão antecipada:

• O Cliente pagará pelos serviços efetivamente prestados até a data da rescisão
• A Setantyx entregará os trabalhos concluídos até aquela data
• Valores pagos por etapas ainda não iniciadas serão reembolsados proporcionalmente

12. Resolução de conflitos e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos decorrentes do Contrato serão primeiramente submetidos a tentativa de resolução amigável entre as partes, com prazo de 30 dias para negociação.

Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Joinville, Estado de Santa Catarina, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas do presente instrumento.

13. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a Proposta aceita, constituem o acordo integral entre as partes.
• Divisibilidade: a nulidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito não implica renúncia ao mesmo.
• Cessão: o Contrato não pode ser cedido pelo Cliente a terceiros sem autorização prévia e por escrito da Setantyx.

14. Alterações nestes termos

A Setantyx pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelo Site com a nova data de vigência. O uso continuado dos Serviços após a comunicação das alterações constitui aceite das novas condições.

15. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições: